Flashcard FC143668
Qual a função das comissões parlamentares na elaboração e atualização de legislação prevista na Constituição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Qual a função das comissões parlamentares na elaboração e atualização de legislação prevista na Constituição?
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Resposta
Examinar e emitir parecer, aperfeiçoar propostas e viabilizar a transformação de comandos constitucionais em normas infraconstitucionais, encaminhando-as ao plenário.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140492
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