Flashcard FC143670
As cláusulas pétreas impedem emenda que apenas torne o voto facultativo, preservadas as características do sufrágio?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As cláusulas pétreas impedem emenda que apenas torne o voto facultativo, preservadas as características do sufrágio?
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Resposta
Não.Se forem mantidos o voto direto, secreto, universal e periódico, a alteração da obrigatoriedade pode ser objeto de emenda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140495
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