Flashcard FC143673
Qual a consequência para a matéria de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada na mesma sessão legislativa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual a consequência para a matéria de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada na mesma sessão legislativa?
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Resposta
Não pode ser reapresentada por nova proposta enquanto durar a mesma sessão legislativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140498
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