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Flashcard FC143675

Qual a diferença entre legislatura e sessão legislativa, e quando pode ser reapresentada uma proposta de emenda constitucional rejeitada?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda:

Qual a diferença entre legislatura e sessão legislativa, e quando pode ser reapresentada uma proposta de emenda constitucional rejeitada?
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Resposta

Sessão legislativa é o período anual, legislatura abrange quatro anos (quatro sessões).
A reapresentação é vedada na mesma sessão legislativa em que a proposta foi rejeitada ou havida por prejudicada, podendo ser proposta em sessão subsequente, mesmo na mesma legislatura.






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