Flashcard FC143675
Qual a diferença entre legislatura e sessão legislativa, e quando pode ser reapresentada uma proposta de emenda constitucional rejeitada?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual a diferença entre legislatura e sessão legislativa, e quando pode ser reapresentada uma proposta de emenda constitucional rejeitada?
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Resposta
Sessão legislativa é o período anual, legislatura abrange quatro anos (quatro sessões).
A reapresentação é vedada na mesma sessão legislativa em que a proposta foi rejeitada ou havida por prejudicada, podendo ser proposta em sessão subsequente, mesmo na mesma legislatura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140500
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