Flashcard FC143676
Quais órgãos podem iniciar proposta de emenda constitucional e qual quórum parlamentar exigido?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Quais órgãos podem iniciar proposta de emenda constitucional e qual quórum parlamentar exigido?
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Resposta
Câmara dos Deputados e Senado Federal, apoio mínimo de 1/3 dos membros da respectiva casa.\frac{1}{3}N
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140502
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