Flashcard FC143677
É possível ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra emenda constitucional que viole cláusulas pétreas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
É possível ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra emenda constitucional que viole cláusulas pétreas?
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Resposta
Sim, emenda que atinge cláusulas pétreas é materialmente inconstitucional e sujeita à ação direta de inconstitucionalidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140503
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