Flashcard FC143678
Qual o quórum exigido quanto ao número de assembleias e quanto à aprovação interna para que assembleias legislativas proponham uma emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Qual o quórum exigido quanto ao número de assembleias e quanto à aprovação interna para que assembleias legislativas proponham uma emenda constitucional?
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Resposta
Mais da metade das Assembleias Legislativas;
Maioria relativa dos membros em cada Assembleia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140504
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