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Flashcard FC143680

O que implica, em termos de alteração constitucional, o fato de a forma federativa ser cláusula pétrea?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda:

O que implica, em termos de alteração constitucional, o fato de a forma federativa ser cláusula pétrea?
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Resposta

Cláusula pétrea, significa que a forma federativa não pode ser abolida nem ser objeto de proposta de emenda que a suprima, garantindo estabilidade estrutural e limitando o poder constituinte derivado.






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