Flashcard FC143680
O que implica, em termos de alteração constitucional, o fato de a forma federativa ser cláusula pétrea?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
O que implica, em termos de alteração constitucional, o fato de a forma federativa ser cláusula pétrea?
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Resposta
Cláusula pétrea, significa que a forma federativa não pode ser abolida nem ser objeto de proposta de emenda que a suprima, garantindo estabilidade estrutural e limitando o poder constituinte derivado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140509
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