Flashcard FC143681
É possível aprovar emenda constitucional durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
É possível aprovar emenda constitucional durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio?
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Resposta
Vedado temporariamente, não se pode aprovar emenda constitucional enquanto essas medidas excepcionais estiverem em vigor.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140510
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