Flashcard FC143683
Qual é a regra sobre reapresentação de proposta de emenda à Constituição que foi rejeitada na mesma sessão legislativa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Qual é a regra sobre reapresentação de proposta de emenda à Constituição que foi rejeitada na mesma sessão legislativa?
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Resposta
Uma proposta de emenda rejeitada não pode ser reapresentada durante a mesma sessão legislativa. Isso evita repetição desnecessária e garante estabilidade no processo de alteração constitucional. Exemplo:Imagine que, em uma sessão legislativa, seja proposta uma alteração constitucional para modificar o sistema tributário, e essa proposta seja rejeitada. Durante essa mesma sessão, nenhum parlamentar poderá apresentar novamente essa mesma proposta, preservando o andamento ordenado dos trabalhos legislativos e evitando que matérias já decididas sejam discutidas repetidamente. Assim, o Legislativo mantém o foco em novas ideias e evita desgastes com assuntos já apreciados e recusados.
Veja como foi cobrado:
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