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Flashcard FC143684

Qual o quórum de aprovação exigido para emenda de reforma e para emenda de revisão?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda:

Qual o quórum de aprovação exigido para emenda de reforma e para emenda de revisão?
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Resposta

Emenda de reforma: votação em dois turnos em cada Casa, aprovada por 3/5 dos membros em ambos os turnos.
Emenda de revisão: votada em sessão unicameral do Congresso, aprovada pela maioria absoluta dos membros, isto é, >50%.

\displaystyle \frac{3}{5}=0{,}6=60\% \\ \text{Maioria absoluta}>50\% \\ \text{Ex.: 100 membros: } \frac{3}{5}\times100=60,\ \text{maioria absoluta}=51



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