Flashcard FC143685
Quais limitações constitucionais impedem emendas que abolam direitos e garantias fundamentais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Quais limitações constitucionais impedem emendas que abolam direitos e garantias fundamentais?
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Resposta
Vedação às cláusulas pétreas, impedindo emendas que suprimam direitos e garantias fundamentais, preservando a forma federativa e a separação dos poderes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140514
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