Flashcard FC143687
Quais são os titulares legítimos de iniciativa para proposta de emenda constitucional no âmbito do Poder Legislativo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Quais são os titulares legítimos de iniciativa para proposta de emenda constitucional no âmbito do Poder Legislativo?
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Resposta
1/3 dos membros da Câmara ou do Senado,Presidente,
maioria das Assembleias Legislativas,
não por deputado isolado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140516
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