Flashcard FC143688
Quem são os legitimados para propor emenda à Constituição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Quem são os legitimados para propor emenda à Constituição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Um terço dos membros da Câmara ou do Senado,o Presidente da República,
mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma manifestando-se pela maioria relativa de seus membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140517
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em