Flashcard FC143706
Quais são os requisitos essenciais para a edição de medida provisória?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Quais são os requisitos essenciais para a edição de medida provisória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Relevância e urgência, presentes simultaneamente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140535
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em