Flashcard FC143708
Qual a natureza da edição de medidas provisórias pelo Presidente e em que qualidade ele a exerce?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Qual a natureza da edição de medidas provisórias pelo Presidente e em que qualidade ele a exerce?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É ato normativo com força de lei, editado em situações de relevância e urgência, exercido na qualidade de chefe de governo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140537
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em