Flashcard FC143709
Como o presidente pode alterar dispositivos constitucionais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Como o presidente pode alterar dispositivos constitucionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O presidente pode propor emenda, mas a alteração depende do Congresso Nacional, aprovada em dois turnos em cada Casa por maioria qualificada de 3/5 dos membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140538
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em