Flashcard FC143713
Qual condição é exigida para reapresentar um projeto de lei rejeitado na mesma sessão legislativa e por que a maioria absoluta é importante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual condição é exigida para reapresentar um projeto de lei rejeitado na mesma sessão legislativa e por que a maioria absoluta é importante?
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Resposta
É necessária proposta da maioria absoluta de qualquer casa para novo projeto na mesma sessão, a exigência evita reapresentações imediatas sem apoio robusto e preserva a estabilidade da deliberação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140543
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