Qual é o papel do Congresso Nacional na fiscalização dos recursos públicos e como ele atua em conjunto com o Tribunal de Contas da União?

Resposta

O Congresso Nacional exerce o controle externo sobre a administração pública, fiscalizando a contabilidade, finanças, orçamento, operações e patrimônio da União, com apoio técnico e operacional do Tribunal de Contas da União.

Essa fiscalização visa garantir a legalidade, economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Por exemplo, ao analisar relatórios de investimentos em obras públicas, o Congresso, junto com o Tribunal de Contas, verifica se os gastos estão dentro da lei e se estão sendo usados de forma eficiente, promovendo transparência e evitando desperdícios.