Flashcard FC143723
Qual é a natureza da relação entre o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo no exercício do controle externo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a natureza da relação entre o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo no exercício do controle externo?
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Resposta
Relação de auxílio ao Legislativo, com autonomia funcional, sem subordinação hierárquica, exerce auditoria técnica e pode julgar contas e aplicar sanções.Veja como foi cobrado:
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