Flashcard FC143724
O Tribunal de Contas pode sustar diretamente a execução de contratos com irregularidades, e quem deve tomar a iniciativa das medidas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O Tribunal de Contas pode sustar diretamente a execução de contratos com irregularidades, e quem deve tomar a iniciativa das medidas?
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Resposta
Não, o Congresso Nacional deve solicitar ao Executivo as medidas cabíveis, e só se não houver atuação em 90 dias o TCU decide subsidiariamente.O TCU tem poder geral de cautela para exigir correção pelo gestor, não para sustar originariamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140560
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