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Flashcard FC143737

Quem pode apresentar denúncias de irregularidades ao Tribunal de Contas da União?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda:

Quem pode apresentar denúncias de irregularidades ao Tribunal de Contas da União?
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Resposta

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, na forma da lei, podem denunciar.




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