Flashcard FC143740
Qual é o procedimento para preencher a vacância da Presidência da República conforme o período do mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é o procedimento para preencher a vacância da Presidência da República conforme o período do mandato?
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Resposta
Se a vacância ocorrer nos 2 primeiros anos, eleição direta em 90 dias; se nos 2 últimos anos, eleição indireta pelo Congresso em 30 dias, provisoriamente assumem, sucessivamente, o Presidente da Câmara, do Senado e do STF, os eleitos completam o período restante.
Veja como foi cobrado:
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