Flashcard FC143741
Quando o Presidente ou o Vice‑Presidente precisa de autorização do Congresso Nacional para se ausentar do país?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando o Presidente ou o Vice‑Presidente precisa de autorização do Congresso Nacional para se ausentar do país?
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Resposta
Mais de quinze dias, exige licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140580
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