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Flashcard FC143744

Qual é o efeito da eleição conjunta em chapa majoritária sobre a investidura do vice?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda:

Qual é o efeito da eleição conjunta em chapa majoritária sobre a investidura do vice?
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Resposta

A eleição em chapa única garante que, se o titular diplomado não puder assumir, o vice tenha sua diplomação convertida para o exercício do cargo, tomando posse como titular, preservando a continuidade do governo.




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