De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Explique como se dá a posse do Presidente e do Vice-Presidente da

Resposta

A posse do Presidente e do Vice-Presidente da República é independente, exigindo que ambos prestem compromisso em sessão do Congresso Nacional. Caso o Presidente eleito não assuma o cargo até o décimo dia após a data fixada para a posse, salvo motivo de força maior, o cargo será declarado vago, e o Vice-Presidente que já tomou posse assumirá definitivamente como titular.

Exemplo: Suponha que, após a eleição, a data marcada para posse seja 1º de janeiro. O Vice-Presidente comparece e assume o cargo nessa data, mas o Presidente não toma posse e não há justificativa plausível para a ausência. Passados dez dias, o cargo de Presidente é declarado vago e o Vice-Presidente torna-se o titular constitucional, exercendo o mandato até o término previsto.