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Flashcard FC143748

Qual é a função do presidente da República no sistema presidencialista brasileiro em relação aos papéis de chefe de Estado e chefe de governo?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual é a função do presidente da República no sistema presidencialista brasileiro em relação aos papéis de chefe de Estado e chefe de governo?
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Resposta

O presidente da República acumula, simultaneamente, os papéis de chefe de Estado e chefe de governo.

No sistema presidencialista brasileiro, o presidente representa formalmente a nação perante outras nações (chefe de Estado) e também exerce o comando executivo interno, dirigindo a administração pública e a política governamental (chefe de governo).

Exemplo: Imagine que o presidente assina um tratado internacional com outro país, representando o Brasil diplomaticamente (função de chefe de Estado), e, ao mesmo tempo, edita medidas para implementar políticas públicas internas, como campanhas de saúde ou programas de educação (função de chefe de governo).






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