Flashcard FC143752
Qual é o papel do Presidente na celebração de tratados internacionais e que controle o Congresso exerce sobre eles?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o papel do Presidente na celebração de tratados internacionais e que controle o Congresso exerce sobre eles?
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Resposta
Presidente negocia e celebra tratados em nome do Estado,
Congresso Nacional homologa por referendo, conferindo eficácia interna.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140596
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