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Flashcard FC143760

Quais são os requisitos constitucionais para ser nomeado ministro de Estado?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda:

Quais são os requisitos constitucionais para ser nomeado ministro de Estado?
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Resposta

Ser brasileiro
21 anos como idade mínima
Estar no exercício dos direitos políticos
Exceção: ministro da Defesa, brasileiro nato






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