Flashcard FC143761
Quais funções atípicas exerce o Poder Executivo e que prerrogativas tem o chefe do Executivo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quais funções atípicas exerce o Poder Executivo e que prerrogativas tem o chefe do Executivo?
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Resposta
Funções atípicas: normativa, atos gerais e abstratos (regulamentar, medidas provisórias, leis delegadas), e jurisdicional, decisões em processos administrativos.
Prerrogativas: iniciativa legislativa, sanção e veto, nomeações, para assegurar exercício independente e imparcial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140606
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