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Flashcard FC143761

Quais funções atípicas exerce o Poder Executivo e que prerrogativas tem o chefe do Executivo?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda:

Quais funções atípicas exerce o Poder Executivo e que prerrogativas tem o chefe do Executivo?
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Resposta

Funções atípicas: normativa, atos gerais e abstratos (regulamentar, medidas provisórias, leis delegadas), e jurisdicional, decisões em processos administrativos.
Prerrogativas: iniciativa legislativa, sanção e veto, nomeações, para assegurar exercício independente e imparcial.






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