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Flashcard FC143764

O que distingue a função de chefe de Estado da de chefe de Governo?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda:

O que distingue a função de chefe de Estado da de chefe de Governo?
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Resposta

Chefe de Estado, representação da unidade e soberania, atos solenes e relações internacionais.
Chefe de Governo, formulação de políticas públicas, coordenação ministerial e direção da administração.




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