Flashcard FC143767
O Presidente pode extinguir cargos públicos vagos por decreto autônomo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
O Presidente pode extinguir cargos públicos vagos por decreto autônomo?
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Resposta
Sim, pode, sem necessidade de lei, desde que o cargo esteja vago.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140613
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