Qual é a condição necessária para que o Presidente da República possa ser preso por infração comum?

Resposta

O Presidente da República só pode ser preso por infração comum após a prolação de uma sentença condenatória.

Essa regra visa preservar a estabilidade e a governabilidade do Estado, impedindo prisões imediatas que possam atrapalhar o exercício do cargo. Por exemplo, imagine que o Presidente esteja envolvido numa situação de desacato em público: mesmo que haja testemunhas e provas, a prisão não poderá ser feita em flagrante enquanto não houver uma sentença condenatória formalizada, proferida pelo Supremo Tribunal Federal.