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Flashcard FC143773

Qual órgão é competente para julgar o presidente da República por crime de responsabilidade após autorização da Câmara?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda:

Qual órgão é competente para julgar o presidente da República por crime de responsabilidade após autorização da Câmara?
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Resposta

Senado Federal, em julgamento presidido pelo Presidente do STF.




Veja como foi cobrado:
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