Flashcard FC143775
Qual o papel da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no processo de responsabilização do Presidente quanto à instauração e ao julgamento?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual o papel da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no processo de responsabilização do Presidente quanto à instauração e ao julgamento?
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Resposta
Câmara dos Deputados autoriza a instauração por dois terços.STF julga infrações penais comuns.
Senado Federal processa e julga crimes de responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140621
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