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Flashcard FC143783

Qual é a composição e o processo de eleição dos membros do Conselho da República?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual é a composição e o processo de eleição dos membros do Conselho da República?
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Resposta

O Conselho da República é composto pelo Vice-presidente, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e por seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos, eleitos da seguinte forma: dois pela Câmara dos Deputados, dois pelo Senado, e dois nomeados pelo Presidente da República, todos com mandato de três anos e sem possibilidade de reeleição.


Exemplo: Imagine que o Presidente da República precisa consultar o Conselho da República sobre uma crise nacional. Ele conta com a representação plural dos membros que incluem tanto autoridades eleitas diretamente pelo Congresso quanto nomeações presidenciais, garantindo um equilíbrio na tomada de decisões e evitando que um único órgão, como a Câmara dos Deputados, controle totalmente a composição do Conselho.






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