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Flashcard FC143786

Quais são os órgãos que integram o Poder Judiciário e se os juízes militares fazem parte deste poder?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quais são os órgãos que integram o Poder Judiciário e se os juízes militares fazem parte deste poder?
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Resposta

Os órgãos que integram o Poder Judiciário são o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, e os Tribunais e Juízes Militares. Portanto, os juízes militares são partes integrantes do Poder Judiciário, atuando especificamente na justiça militar.

Exemplo: Imagine um caso de crime cometido por um policial militar estadual. Esse processo será analisado por uma corte especializada da justiça militar, que faz parte do Poder Judiciário. Assim, os juízes militares da justiça estadual julgarão a matéria, preservando a disciplina militar e assegurando o direito de defesa, mostrando que sua atuação é distinta, porém integrada ao sistema judiciário nacional.






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