Flashcard FC143792
Qual a diferença entre subsídio e remuneração dos magistrados e como é definido o subsídio dos ministros dos tribunais superiores em relação ao STF?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual a diferença entre subsídio e remuneração dos magistrados e como é definido o subsídio dos ministros dos tribunais superiores em relação ao STF?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O subsídio é um valor fixo, pago em parcela única e sem acréscimos, diferente da remuneração, que é a soma total de todas as parcelas recebidas. O subsídio dos ministros dos tribunais superiores corresponde a 95% do subsídio dos ministros do STF, conforme estabelecido pela Constituição. Exemplo: Imagine que o subsídio do ministro do STF é R$ 40.000. O subsídio de um ministro de tribunal superior deverá ser 95% desse valor, ou seja, 40.000 \times 0,95 = 38.000. Já a remuneração de um juiz do tribunal de primeira instância pode incluir, além do subsídio, benefícios e adicionais, somando um valor maior que o subsídio fixo. A lei estabelece que o subsídio dos demais magistrados seja escalonado entre 5% e 10% de diferença em relação aos superiores, mantendo a proporcionalidade da estrutura salarial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140639
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em