Flashcard FC143794
Qual é a consequência para um magistrado que, injustificadamente, retém autos além do prazo legal sem o devido despacho ou decisão?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual é a consequência para um magistrado que, injustificadamente, retém autos além do prazo legal sem o devido despacho ou decisão?
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Resposta
O magistrado não pode ser promovido enquanto mantiver a retenção injustificada dos autos, pois isso compromete a celeridade e a eficiência da Justiça.A Constituição assegura que o juiz deve atuar com diligência e responsabilidade, evitando atrasos indevidos na tramitação processual. Essa regra protege a administração da Justiça contra morosidade e garante o bom funcionamento do Poder Judiciário.
Exemplo:
Imagine um juíz que tem em seu gabinete um processo para análise e que não o despacha dentro do prazo estabelecido, sem apresentar justificativa para o atraso. Se essa prática acontecer repetidamente ou por longo período, ele estará sujeito a impedimentos na promoção. Isso evita que a morosidade judicial prejudique a parte que espera uma decisão, garantindo o respeito ao princípio da eficiência.
Veja como foi cobrado:
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