Qual é o procedimento e as condições para a promoção de juízes no Poder Judiciário, considerando a alternância entre antiguidade e merecimento?

Resposta

A promoção de juízes deve ocorrer alternadamente por antiguidade e merecimento. A promoção é obrigatória se o juiz estiver três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas na lista de merecimento. No entanto, para promoção por merecimento, o juiz precisa ter exercido pelo menos dois anos na mesma entrância e estar entre os cinco mais antigos. Caso o tribunal decida não promover o juiz mais antigo, essa decisão deve ser tomada por voto fundamentado de dois terços dos desembargadores.

Exemplo: Imagine que uma juíza que completou dois anos na entrância final está participando de uma promoção por merecimento; mesmo que ela tenha figurado várias vezes na lista de merecimento, se não estiver entre as cinco juízas mais antigas do tribunal, não poderá ser promovida por merecimento. Além disso, caso o juiz mais antigo tenha direito à promoção por antiguidade, o tribunal pode rejeitá-la apenas com o voto fundamentado de dois terços dos desembargadores, garantindo um processo colegiado e justificado.