Qual é o princípio constitucional que garante que os julgamentos no Poder Judiciário sejam públicos e qual é a exceção prevista para essa publicidade?

Resposta

O princípio da publicidade assegura que os julgamentos sejam públicos, garantindo transparência e confiança nas decisões judiciais. A exceção ocorre quando a lei restringe o acesso, limitando-o apenas às partes e seus advogados em situações que envolvam questões sensíveis como intimidade ou segurança.

Exemplo: Em um caso envolvendo menores de idade em processo de adoção, o juiz pode determinar que a audiência seja restrita às partes e seus advogados para preservar a privacidade das crianças, mesmo que a regra geral preveja que as sessões são públicas.