Quais são as formas de perda do cargo do juiz além da decisão judicial transitada em julgado, considerando as garantias constitucionais do Poder Judiciário?

Resposta

O cargo de juiz pode ser perdido não só por decisão judicial transitada em julgado, mas também por renúncia, aposentadoria, invalidez ou infrações disciplinares resultando em decisão administrativa.

Exemplo: Um juiz pode optar por renunciar ao cargo por motivos pessoais, ou ser aposentado compulsoriamente por invalidez após avaliação médica. Nessas situações, não é necessária decisão judicial para a perda do cargo, demonstrando que a vitaliciedade protege contra demissões arbitrárias, mas não torna o juiz imune a todas as formas de desligamento.