Flashcard FC143803
Qual é a vedação imposta aos juízes após o afastamento de suas funções para exercer a advocacia, e qual a finalidade dessa regra?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é a vedação imposta aos juízes após o afastamento de suas funções para exercer a advocacia, e qual a finalidade dessa regra?
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Resposta
Os juízes não podem exercer a advocacia no juízo ou tribunal de onde se afastaram antes de decorridos três anos do afastamento.
Essa regra visa preservar a independência e imparcialidade do Poder Judiciário, evitando conflitos de interesse e garantindo a credibilidade e integridade do sistema judicial.
Exemplo: Um juiz que deixou o cargo não pode atuar como advogado em processos que tramitam no mesmo tribunal onde atuava durante três anos, para não haver suspeitas de favorecimento ou utilização de informações privilegiadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140650
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