Flashcard FC143806
Qual é a vedação constitucional imposta aos magistrados em relação à participação em atividade político-partidária?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é a vedação constitucional imposta aos magistrados em relação à participação em atividade político-partidária?
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Resposta
Os magistrados são vedados de participar de atividade político-partidária, mesmo que haja autorização prévia do tribunal.
Essa vedação visa garantir a imparcialidade, isenção e credibilidade do juiz na função jurisdicional, preservando a independência judicial e a confiança da sociedade na Justiça. A participação em política poderia comprometer a neutralidade do magistrado, influenciando suas decisões e prejudicando a equidade do sistema judiciário.
Exemplo: Um juiz não pode filiar-se a um partido político nem fazer campanha eleitoral, independentemente da autorização do tribunal, para evitar suspeitas de parcialidade ou favorecimento político. Por exemplo, se um magistrado manifestar publicamente apoio a um candidato, isso pode afetar a percepção de sua imparcialidade em processos eleitorais envolvendo aquele candidato.
Veja como foi cobrado:
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