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Flashcard FC143807

É permitido aos juízes participarem de atividades político-partidárias no exercício da magistratura?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

É permitido aos juízes participarem de atividades político-partidárias no exercício da magistratura?
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Resposta

Não, juízes não podem participar de atividades político-partidárias para preservar sua imparcialidade e autonomia.

O Poder Judiciário deve ser exercido com independência e neutralidade para garantir a credibilidade da justiça. Por isso, a Constituição veda que juízes participem de atividades político-partidárias, evitando conflitos de interesse. Por exemplo, um juiz não pode se filiar a um partido político nem fazer campanha eleitoral enquanto estiver no exercício da magistratura, pois isso comprometeria sua imparcialidade e a confiança da sociedade no Judiciário.




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