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Flashcard FC143811

Qual a proteção constitucional relativa à prisão em flagrante concedida aos membros do Poder Judiciário?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual a proteção constitucional relativa à prisão em flagrante concedida aos membros do Poder Judiciário?
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Resposta

Os membros do Poder Judiciário possuem vedação constitucional à prisão em flagrante, exceto em caso de crime inafiançável, como previsto nas garantias específicas.

Exemplo:
Se um juiz cometer uma infração penal comum, ele não pode ser preso em flagrante, sendo necessária uma autorização judicial prévia. Porém, se praticar um crime considerado inafiançável, como tortura, a prisão em flagrante é permitida, pois a vedação não se aplica nesse caso.






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