Flashcard FC143811
Qual a proteção constitucional relativa à prisão em flagrante concedida aos membros do Poder Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Qual a proteção constitucional relativa à prisão em flagrante concedida aos membros do Poder Judiciário?
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Resposta
Os membros do Poder Judiciário possuem vedação constitucional à prisão em flagrante, exceto em caso de crime inafiançável, como previsto nas garantias específicas.
Exemplo:
Se um juiz cometer uma infração penal comum, ele não pode ser preso em flagrante, sendo necessária uma autorização judicial prévia. Porém, se praticar um crime considerado inafiançável, como tortura, a prisão em flagrante é permitida, pois a vedação não se aplica nesse caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140658
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