Flashcard FC143815
Qual é a função típica do Poder Judiciário e qual a sua importância na organização dos poderes da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual é a função típica do Poder Judiciário e qual a sua importância na organização dos poderes da República?
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Resposta
A função típica do Poder Judiciário é a função jurisdicional, que consiste na aplicação do Direito aos casos concretos para resolver conflitos e garantir a proteção dos direitos.
Exemplo: Imagine que duas pessoas entram em disputa sobre a propriedade de um imóvel. O Poder Judiciário, por meio da função jurisdicional, analisará a situação, aplicará as normas jurídicas pertinentes e decidirá qual das partes tem direito ao imóvel, garantindo assim a segurança jurídica e a paz social.
Veja como foi cobrado:
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