Flashcard FC143822
Qual é a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar causas em que todos os membros da magistratura sejam parte interessada?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar causas em que todos os membros da magistratura sejam parte interessada?
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Resposta
O Supremo Tribunal Federal possui competência originária para julgar causas que envolvam todos os membros da magistratura, garantindo imparcialidade e evitando conflitos de interesses. Exemplo: Imagine uma ação que questione a validade de uma lei que afeta diretamente a remuneração dos juízes e desembargadores em todo o país. Como todos os membros da magistratura são direta ou indiretamente interessados, essa causa não pode tramitar nas instâncias inferiores para evitar parcialidade. Portanto, o processo terá início direto no Supremo Tribunal Federal, que analisará e decidirá esse conflito constitucional.Veja como foi cobrado:
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