Flashcard FC143824
Quais autoridades possuem competência para serem julgadas originariamente pelo Supremo Tribunal Federal em crimes comuns?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais autoridades possuem competência para serem julgadas originariamente pelo Supremo Tribunal Federal em crimes comuns?
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Resposta
Possuem competência para ser julgadas originariamente pelo Supremo Tribunal Federal em crimes comuns: o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, os ministros do próprio Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.Exemplo:
Se um ministro do Supremo Tribunal Federal for acusado de cometer um crime comum, o julgamento deve ocorrer diretamente no STF, sem passar por outras instâncias judiciais. Isso reforça a função do STF como guardião da Constituição e da ordem política, assegurando que altos cargos sejam julgados pela mais alta corte do país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140673
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