Flashcard FC143827
Qual é a competência originária do Supremo Tribunal Federal para controle de constitucionalidade de normas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é a competência originária do Supremo Tribunal Federal para controle de constitucionalidade de normas?
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Resposta
O Supremo Tribunal Federal possui competência originária para processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade relativas a normas federais e estaduais.Essa competência permite que o STF atue como guardião da Constituição, assegurando que normas infraconstitucionais, sejam leis federais ou estaduais, estejam em conformidade com os princípios e direitos constitucionais. Por exemplo, se for questionada a constitucionalidade de uma lei estadual que estabelece regras para o uso do solo, tal ação pode ser levada diretamente ao STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, sem necessidade de passar por outras instâncias judiciais. Assim, o STF decide originariamente sobre o mérito da norma contestada, garantindo a supremacia da Constituição.
Veja como foi cobrado:
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